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Contributo para a Definição do Regime Jurídico Aplicável aos Contratos de Gestão Pactuados com as Organizações Sociais - Rodrigo Bornholdt ...
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9.637, de 18.5.1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, ...
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21 Ago 2005 ... Neste contexto, as duas mais recentes qualificações jurídicas para entidades do Terceiro Setor – as Organizações Sociais e as Organizações ...
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Texto de Wilson B. Coury, diretor de Administração e Planejamento da RNP *
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Situar o lugar já ocupado pelas organizações sociais na prestação de serviços públicos não exclusivos do Estado e discutir as perspectivas do modelo para o ...
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Diretório : Organizações Sociais. ... Início > Sociedade > Organizações Sociais. Buscar: Procure grupos mais especializados ...
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www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L9637.htm - Similar
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